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domingo, 29 de janeiro de 2017

Você sabe quem tem direito a isenções de tributos na compra de veículos 0km?

Todos os cidadãos portadores de doenças crônicas capazes de gerar diminuição da força ou sensibilidade de membros ou segmentos do corpo podem requerer os benefícios. A isenção é concedida à pessoa com necessidades especiais ou limitações físicas, seja ela a condutora do veículo ou não.

O deficiente condutor, está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal (deficiência física), já o deficiente não condutor, que tenha deficiência física, visual ou autismo, está isento de IPI e rodízio municipal.

A isenção é válida para qualquer pessoa portadora de deficiência, inclusive crianças. Neste caso, é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por um médico credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Caso o paciente tenha deficiência mental, o exame precisa ser feito por um psiquiatra e um psicólogo. Em caso de deficiência física, o exame deve ser realizado por um neurocirurgião e um psicólogo. Nos dois casos, o laudo precisa ter a assinatura do responsável pela clínica ou hospital no qual o exame foi realizado.

Fique atento, pois o benefício da isenção poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições, conforme a vigência da Lei nº 8.989, de 1995, prorrogada pela Lei 11.941/2009, art. 77, vigente até 31/12/2014.

Em casos de pessoas com necessidades especiais, mas que não são condutoras dos veículos, a isenção do IPI é menor, o que, em geral, reduz o valor do automóvel em até 15%.

Veja abaixo quais as deficiências, patologias e sintomas que possuem o direito à 
isenção:

Amputações

Artrite reumatoide

Artrodese

Artrose

AVC

AVE (acidente vascular encefálico)

Autismo

Alguns tipos de câncer

Doenças degenerativas

Deficiência Visual

Deficiência Mental (Severa ou Profunda)

Doenças neurológicas

Encurtamento de membros e más-formações

Esclerose múltipla

Escoliose acentuada

LER (lesão por esforço repetitivo)

Linfomas

Lesões com sequelas físicas

Maguito Rotador

Mastectomia (retirada da mama)

Nanismo (baixa estatura)

Neuropatias diabéticas

Paralisia

Paraplegia

Parkinson

Poliomielite

Próteses internas e externas

Problemas na Coluna

Quadrantomia

Renal crônico com uso de fístula

Síndrome do túnel do carpo

Talidomida

Tendinite crônica

Tetraparesia

Tetraplegia

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