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quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Com a desculpa de combater desemprego, Temer quer acabar com direitos dos trabalhadores

Na busca de tentar reduzir o desemprego no país, o governo do presidente Michel Temer prepara medida criando a jornada flexível de trabalho. A proposta é permitir a contratação de trabalhadores por hora de serviço, em jornada intermitente.


Com isso, empregador poderá escalar o funcionário em determinado horário de trabalho e em dias diferentes da semana.


Em troca, o funcionário poderá ter mais de um emprego, em expediente flexível, recebendo os direitos trabalhistas de forma proporcional.


A informação sobre os planos do governo para o mercado de trabalho foi antecipada pelo jornal "O Globo".


A medida deve ser anunciada na próxima semana, mas a equipe presidencial ainda discute qual instrumento legal será usado para formalizar a proposta: medida provisória ou projeto de lei.


Os defensores da medida provisória dizem que, com isso, a proposta entraria em vigor imediatamente, autorizando esse novo modelo de jornada a partir de agora, período em que há mais contratação de trabalhadores temporários.


A ala contrária lembra que mexer em direitos trabalhistas por medida provisória é sempre polêmico.


Em setembro, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chegou a anunciar que o governo preparava a flexibilização da jornada de trabalho.


As declarações provocaram reação de sindicalistas e o Planalto cobrou explicações do ministro e informou que a medida ainda estava apenas em estudo. Nogueira foi obrigado a dar entrevistas esclarecendo o episódio.


O governo Temer vai aproveitar as mudanças para aumentar também o contrato de trabalho temporário de 90 para 180 dias.


O anúncio será feito junto com a transformação do Programa de Proteção ao Emprego em permanente, que será colocado em prática por medida provisória. O programa atual, que inclui especialmente empresas do setor automotivo, termina neste mês e passará a ser chamado de Programa Seguro Emprego.


Criado na gestão petista, o Programa de Proteção ao Emprego permite à empresa reduzir a jornada de trabalho em até 30%, com o governo bancando ao menos 50% da perda salarial do trabalhador com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).


Mercado de trabalho
As medidas do governo Temer vêm em um momento em que o desemprego no país está no seu pior patamar.


No último ano, segundo o IBGE, 1,462 milhão de pessoas deixaram o mercado de trabalho. Ou seja, não estavam nem trabalhando nem procurando emprego.


Só no período de agosto a outubro (ante o trimestre encerrado em julho), 668 mil pessoas abandonaram o mercado de trabalho.


Os dados mais recentes do IBGE mostram que a taxa de desemprego continua a subir no país. Ela estava em 11,8% no trimestre de agosto a outubro, ante 11,6% nos três meses anteriores, e está no nível mais alto desde que a pesquisa teve início, em 2012.


O número de desempregados também é o maior em quase quatro anos: 12 milhões. Um aumento de quase 33% ante o mesmo período do ano passado.


Fonte: Folha.com

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